Política de Privacidade — CashColor

LGPD Google Play Apple App Store

CASHCOLOR — Programa de Incentivo Colormaq

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 2.3

Data desta versão: 28 de maio de 2026

Data de vigência: a partir de 29/05/2026

Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Limitada (detentora da marca comercial "Colormaq")
CNPJ 47.747.969/0001-94 :: Araçatuba/SP

Notas desta Versão (v2.3) — Conformidade Dual Google + Apple

Esta versão consolida a Política em conformidade plena com a LGPD, com o Google Play Console (Data Safety + Account Deletion) e com a Apple App Store (App Privacy + Privacy Manifest + ATT). Aprimoramentos:

Cláusula 7.5 — exclusão de conta com URL pública e fluxo in-app (Google Play + Apple Guideline 5.1.1(v));
Cláusula 3.5 — permissões mapeadas para chaves iOS (NS*UsageDescription) e Android (manifest);
Cláusula 3.6 — Privacy Manifest (PrivacyInfo.xcprivacy) e SDKs de terceiros (Apple, vigente desde 05/2024);
Cláusula 5.2 — ATT (App Tracking Transparency) e ausência de IDFA/AAID;
Cláusula 5.3 — transferência internacional para os EUA (processamento de IA) com garantias do art. 33 da LGPD;
Cláusula 7.6 — direito à revisão de decisões automatizadas (art. 20 LGPD), aplicável à validação por IA de NF;
Cláusula 11.4 — paridade Sign in with Apple (Guideline 4.8) caso seja oferecido login social;
Tratamento explícito de dados biométricos (selfie) como dado sensível do art. 11 LGPD;
Anexo I — mapeamento integral para Data Safety (Google) e App Privacy Nutrition Label (Apple).

1. INTRODUÇÃO

1.1. A presente Política de Privacidade (doravante "Política") tem por finalidade informar o Participante, de forma transparente, clara e acessível, sobre como a COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LIMITADA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 47.747.969/0001-94, titular da marca comercial "Colormaq", com sede na Estrada Araçatuba-Prata, KM 09, s/n, Bairro Chácaras Califórnia, CEP 16.026-940, Araçatuba/SP (doravante "Colormaq"), na qualidade de CONTROLADORA dos dados pessoais tratados no âmbito do Programa CashColor, coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege, retém e elimina os dados pessoais dos Participantes, em estrita conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as políticas do Google Play Console e da Apple App Store.

1.2. Esta Política é documento COMPLEMENTAR aos Termos e Condições de Uso do Programa CashColor.

1.3. A aceitação desta Política é solicitada de forma DESTACADA E ESPECÍFICA, em ato separado da aceitação dos Termos de Uso.

1.4. O Programa opera em duas Modalidades: (a) Modalidade API, em que a Rede Varejista transmite automaticamente os dados de vendas à Colormaq; e (b) Modalidade Manual, em que o próprio Participante registra as vendas no Aplicativo.

A Colormaq NÃO VENDE, NÃO ALUGA E NÃO COMERCIALIZA dados pessoais de Participantes, em hipótese alguma.

2. DOS PAPÉIS LGPD E DO ENCARREGADO

2.1. A Colormaq atua como CONTROLADORA (art. 5º, VI, LGPD).

2.2. A Colormaq contrata OPERADORES (art. 5º, VII, LGPD): provedores de nuvem, IA para análise de NF, instituições financeiras (PIX), fornecedores de Prêmios, ferramentas de comunicação e telemetria.

2.3. As REDES VAREJISTAS são CONTROLADORAS CONJUNTAS (art. 5º, VI c/c art. 37, LGPD):

Na Modalidade API: controle conjunto sobre dados cadastrais e sobre dados de vendas transmitidos via integração;
Na Modalidade Manual: controle conjunto apenas sobre dados cadastrais do pré-cadastro.

2.4. Os arranjos das Controladoras Conjuntas estão detalhados no Contrato de Adesão.

2.5. Encarregado (DPO) nomeado nos termos do art. 41 LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

Nome: Willian Ricardo Fialka Agner
E-mail: dpo@colormaq.com.br
Endereço: aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados, Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Limitada, Estrada Araçatuba-Prata, KM 09, s/n, Bairro Chácaras Califórnia, CEP 16.026-940, Araçatuba/SP
Telefone: (18) 3631-8500

3. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Participante (ambas as Modalidades)

Categoria	Dados
Identificação (obrigatórios)	Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, celular.
Credenciais	Senha (armazenada com hash unidirecional).
Dados para Resgate	Chave PIX (vinculada ao CPF do Participante), endereço, e-mail.
Dados biométricos (eventual) — sensíveis	Selfie para validação antifraude. Tratados como dados sensíveis nos termos do art. 11, II, "g", da LGPD, mediante consentimento específico e destacado, sem reuso para outras finalidades, e descartados após a conclusão da verificação.

3.1.1 Dados adicionais APENAS na Modalidade Manual

Categoria	Dados
Imagens de documentos de venda	Fotos de NF/cupons submetidas pelo Participante. Processadas por IA contratada pela Colormaq.
Geolocalização (GPS) — PONTUAL	Coordenadas coletadas EXCLUSIVAMENTE no envio de cada registro de venda, para antifraude. NÃO HÁ COLETA CONTÍNUA. Não se aplica à Modalidade API.

3.2 Dados coletados automaticamente (ambas as Modalidades)

Categoria	Dados e finalidade
Dispositivo	Fabricante, modelo, SO, versão do app, idioma, identificador interno do dispositivo (IDFV no iOS / SSAID no Android). Finalidade: compatibilidade, segurança, telemetria.
Conexão	IP, provedor, data/hora. Finalidade: segurança, antifraude, auditoria.
Logs de uso	Login, consultas, Resgates, alterações. Finalidade: segurança, auditoria, requisições legais.
Telemetria	Fluxos, cliques e funcionalidades, agregados e quando possível anonimizados. Finalidade: melhoria da experiência.
Diagnóstico de falhas	Registros técnicos de erros do app. Finalidade: estabilidade.

3.3 Dados fornecidos pelas Redes Varejistas

3.3.1 Modalidade API — Dados de vendas (integração técnica)

Categoria	Dados
Identificação do vendedor	CPF, nome ou identificador interno conforme cadastro da Rede.
Dados da venda	Nº do documento fiscal, data, valor total, CNPJ do PDV.
Produtos	Código, descrição, quantidade, valor unitário.
Metadados técnicos	Data/hora, ID único, versão da API, assinatura/hash.

3.3.2 Modalidade Manual e API — Dados cadastrais

E-mail do Participante pré-cadastrado;
PDV (CNPJ);
Nível hierárquico ou função no PDV;
Eventuais dados adicionais conforme Contrato de Adesão.

3.4 Dados fornecidos por outros terceiros

Gerentes de PDV (aprovação de cadastros);
Parceiros Homologados (confirmação de entregas);
Bases públicas ou privadas (validação de CPF, antifraude).

3.5 Permissões solicitadas pelo Aplicativo (iOS e Android)

Permissão	Chave iOS / Android	Finalidade	Modalidade	Obrigatória?
Câmera	`NSCameraUsageDescription` / `CAMERA`	Fotos de NF, cupons e selfie biométrica antifraude.	Manual / Ambas (selfie)	Sim, para registrar venda na Modalidade Manual
Galeria / Fotos	`NSPhotoLibraryUsageDescription` / `READ_MEDIA_IMAGES`	Anexar imagens de NF previamente salvas.	Manual	Opcional
Localização (em uso)	`NSLocationWhenInUseUsageDescription` / `ACCESS_FINE_LOCATION`	Captura PONTUAL no envio do registro de venda, para antifraude. Sem permissão "Always" e sem coleta em background.	Manual apenas	Sim, no envio de cada registro
Notificações Push	`UNUserNotificationCenter` / `POST_NOTIFICATIONS`	Alertas operacionais sobre Pontos, Resgates, Campanhas e validações.	Ambas	Opcional
Internet	HTTPS only / `INTERNET`	Comunicação com servidores via TLS 1.2+.	Ambas	Sim
Identificadores do dispositivo	IDFV / SSAID	Identificação técnica para segurança, antifraude e telemetria. Não utilizamos IDFA nem AAID para publicidade.	Ambas	Sim

3.6 Privacy Manifest e SDKs de terceiros (Apple)

O Aplicativo mantém arquivo PrivacyInfo.xcprivacy em conformidade com os requisitos da Apple App Store em vigor desde 05/2024, declarando: tipos de dados coletados, finalidades, Required Reason APIs efetivamente utilizadas, e Privacy Manifests dos SDKs de terceiros integrados (Firebase, Crashlytics e demais).

4. DAS FINALIDADES E BASES LEGAIS

Finalidade	Dados / Modalidade	Base Legal
Cadastro, autenticação e manutenção da conta	Identificação, credenciais / Ambas	Execução de contrato (art. 7º, V)
Vendas via API e creditamento de Pontos	Dados de vendas da Rede / API	Execução de contrato + Legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Registro manual de vendas e validação com IA	Imagens de NF / Manual	Execução de contrato + Consentimento específico (art. 7º, V e I)
Validação biométrica antifraude (selfie)	Dado biométrico sensível / Ambas	Consentimento específico (art. 11, I, LGPD)
Geolocalização pontual antifraude	GPS pontual / Manual	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Processamento de Resgates	Chave PIX, endereço, e-mail / Ambas	Execução de contrato (art. 7º, V)
Antifraude	Logs, dispositivo, imagens, vendas / Ambas	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Segurança e auditoria	Logs, IP / Ambas	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Telemetria / melhoria de produto	Uso agregado / Ambas	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Obrigações legais e fiscais	Identificação, Resgates / Ambas	Obrigação legal (art. 7º, II)
Exercício regular de direitos	Conforme necessidade / Ambas	Exercício de direitos (art. 7º, VI)
Comunicações operacionais	E-mail, celular / Ambas	Execução de contrato (art. 7º, V)
Marketing, pesquisas, Campanhas	E-mail, celular, preferências / Ambas	Consentimento específico (art. 7º, I)

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A Colormaq NÃO VENDE, NÃO ALUGA, NÃO COMERCIALIZA e NÃO CEDE dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:

5.1.1 Operadores contratados

Provedores de hospedagem em nuvem (datacenter no Brasil);
Provedor de IA para leitura de imagens de NF — atualmente Anthropic, PBC (EUA) — apenas Modalidade Manual;
Provedores de comunicação (e-mail, SMS, push, WhatsApp);
Telemetria: Google Firebase Analytics e Google Crashlytics, com IP anonimizado;
Prevenção a fraudes e segurança cibernética.

5.1.2 Instituições financeiras Parceiras Homologadas

Para Resgates via PIX: CPF, chave PIX, valor, ID da transação.

5.1.3 Fornecedores de Prêmios

Para entrega: nome, endereço, e-mail.

5.1.4 Redes Varejistas (Controladoras Conjuntas)

Modalidade API: a Rede TRANSMITE dados de vendas; a Colormaq retorna dados consolidados;
Modalidade Manual: a Rede compartilha dados cadastrais; a Colormaq retorna informações consolidadas.

5.1.5 Autoridades públicas

Mediante ordem judicial, requisição administrativa legítima ou exigência legal.

5.1.6 Transferência societária

Em fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, a sucessora assumirá as obrigações desta Política.

5.2 App Tracking Transparency (ATT) e ausência de rastreamento

O Aplicativo NÃO rastreia o Participante por meio de apps ou sites de terceiros para fins publicitários e NÃO compartilha dados com data brokers ou redes de publicidade:

Não é solicitada autorização de ATT no iOS (não há tracking);
No Google Play, o app é declarado como não rastreador;
IDFA (Apple) e AAID (Google) não são coletados.

5.3 Transferência internacional de dados (art. 33 LGPD)

Quando o processamento de imagens de NF envolver o Operador Anthropic, PBC (EUA), a Colormaq assegura a transferência via:

Cláusulas-padrão de proteção de dados;
DPA com obrigações equivalentes à LGPD;
Compromisso do Operador de não reter, não treinar modelos com, nem reutilizar as imagens;
Eliminação imediata após processamento.

6. DO ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

6.1. Dados armazenados em nuvem com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, em datacenters no território brasileiro. Transferências internacionais observam o art. 33 LGPD.

6.2. Prazos de retenção:

Categoria	Prazo
Pré-cadastro não ativado	Até 6 meses.
Cadastro inativo	Até 12 meses sem movimentação.
Participantes ativos	Enquanto a conta estiver ativa.
Histórico após encerramento	5 anos (fiscais/regulatórios).
Imagens de NF (Manual)	Até 12 meses.
Dados biométricos (selfie)	Descartados após verificação.
GPS pontual	12 meses.
Logs de segurança	Mínimo 6 meses (Marco Civil).
Processos judiciais	Até trânsito em julgado.
Informes fiscais	5 anos.

6.3. Findos os prazos, eliminação ou anonimização irreversível.

7. DOS DIREITOS DO TITULAR

7.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção;
Anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portabilidade;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre entidades com as quais foram compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não consentir;
Revogação do consentimento;
Oposição a tratamento em caso de descumprimento.

7.2. Exercício via DPO: dpo@colormaq.com.br.

7.3. Modalidade API: direitos sobre DADOS DE VENDAS podem ser exercidos junto à Colormaq ou à Rede (Controladoras Conjuntas).

7.4. O exercício pode inviabilizar a participação no Programa; o Participante será informado.

7.5 Exclusão de conta e de dados (Google Play + Apple App Store)

Como solicitar exclusão de conta e dados associados:

Em atendimento ao Google Play Console e à App Store Review Guideline 5.1.1(v):

No próprio Aplicativo (iOS e Android): Perfil > Configurações > Privacidade > Excluir minha conta. Processamento em até 15 dias úteis;
Por e-mail: dpo@colormaq.com.br, assunto "Exclusão de conta CashColor", indicando CPF e e-mail cadastrado;
Pelo formulário web público: https://colormaq.github.io/cashcolor-privacy/delete-account/.

Serão APAGADOS: cadastro, credenciais, histórico de uso, preferências, GPS, imagens de NF.

Serão MANTIDOS por obrigação legal: histórico de Resgates (5 anos — Receita), logs de segurança (6 meses — Marco Civil), processos judiciais em curso.

Conclusão confirmada por e-mail.

7.6 Revisão de decisões automatizadas (art. 20 LGPD)

O Participante tem direito a solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado, especialmente: validação automatizada de NF por IA e scores antifraude. Solicitação para dpo@colormaq.com.br.

8. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. Medidas adotadas:

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
Hash unidirecional para senhas;
Controles de acesso por perfil (menor privilégio);
Logs de auditoria em operações sensíveis;
Modalidade API: autenticação mútua, TLS ponto-a-ponto, validação de esquema;
Segregação de ambientes (dev, homologação, produção) em containers;
Backups e recuperação de desastres;
Testes regulares de vulnerabilidade;
Treinamento da equipe;
DPA com Operadores.

8.2. Incidentes: notificação à ANPD e titulares afetados.

9. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1. Gestor Web: cookies estritamente necessários e analíticos. App: identificadores de dispositivo (Cláusula 3.5).

9.2. Bloqueio de cookies via navegador.

10. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. Programa EXCLUSIVAMENTE para maiores de 18 anos. NÃO classificado como "Made for Kids" (Google) nem "Kids Category" (Apple).

11. DAS ALTERAÇÕES E COMPATIBILIDADE COM AS LOJAS

11.1. Política pode ser atualizada.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas no app, no Gestor Web ou por e-mail.

11.3. Versões anteriores ficarão disponíveis no site da Colormaq.

11.4. Sign in with Apple (Guideline 4.8): caso o Aplicativo passe a oferecer login social, oferecerá em paridade a opção "Sign in with Apple" aos usuários iOS.

11.5. Manutenção do Data Safety (Google Play Console) e App Privacy (App Store Connect) sincronizados com esta Política.

12. DO CONTATO

12.1. Canais:

Encarregado (DPO) — Willian Ricardo Fialka Agner: dpo@colormaq.com.br
Atendimento Programa: adm.ti@colormaq.com.br
Telefone: (18) 3631-8500
Horário: segunda a sexta, 8h–12h e 13h–17h (Brasília)
Endereço postal: aos cuidados do Encarregado, Estrada Araçatuba-Prata, KM 09, s/n, Chácaras Califórnia, CEP 16.026-940, Araçatuba/SP

12.2. Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd.

12.3. URL canônica desta Política: https://colormaq.github.io/cashcolor-privacy/privacy/.

12.4. URL pública de exclusão de conta: https://colormaq.github.io/cashcolor-privacy/delete-account/.

ANEXO I — Mapeamento para Data Safety (Google Play) e App Privacy (Apple)

I.1 Tipos de dados coletados

Categoria	Tipo específico	Coletado?	Compartilhado?	Opcional?	Apple: Linked / Not Linked / Tracking
Informações pessoais	Nome, e-mail, telefone, CPF, data nasc., endereço	Sim	Operadores + Rede	Não	Linked to You
Informações financeiras	Chave PIX	Sim (no Resgate)	Instituição financeira	Sim	Linked to You
Localização precisa	GPS pontual no envio	Sim, Manual	Não	Vinculado ao envio	Linked to You
Fotos e vídeos	Imagens de NF, selfie	Sim, Manual	Operador de IA (Anthropic)	Sim	Linked to You
Dados sensíveis (biométrico)	Selfie facial	Eventual	Não	Consentimento específico	Linked to You
Atividade no app	Telemetria	Sim	Firebase	Não	Linked to You
Identificadores	IDFV/SSAID	Sim	Operadores	Não	Linked to You
IDs de publicidade (IDFA/AAID)	—	Não	—	—	—
Diagnóstico (crash)	Logs técnicos	Sim	Crashlytics	Não	Not Linked to You
Saúde / fitness	—	Não	—	—	—
Contatos	—	Não	—	—	—

I.2 Práticas de segurança declaradas

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+): Sim;
Possibilidade de exclusão de dados: Sim (Cláusula 7.5);
Made for Kids / Kids Category: Não aplicável;
Auditoria de segurança periódica: Sim.

I.3 Tracking (App Tracking Transparency — Apple)

Categoria "Data Used to Track You": NENHUM dado. Ausência total de tracking.

DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao clicar em "ACEITO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE" na tela de onboarding, em ato separado do aceite dos Termos de Uso, o Participante declara que:

Leu e compreendeu esta POLÍTICA;
Reconhece a Colormaq como CONTROLADORA e a Rede como CONTROLADORA CONJUNTA quando aplicável;
Autoriza o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas;
Modalidade Manual: consente com processamento de imagens de NF por IA e GPS pontual;
Modalidade API: reconhece transmissão automática dos dados de vendas pela Rede;
Quando aplicável: consente especificamente com dados biométricos (selfie) — art. 11, I, LGPD;
Ciente dos direitos como titular (arts. 17 a 22 LGPD);
Pode revogar consentimento para finalidades específicas a qualquer momento;
Pode solicitar exclusão de conta via app, e-mail ou URL pública (Cláusula 7.5);
Tem direito à revisão humana de decisões automatizadas (art. 20 LGPD, Cláusula 7.6).

O aceite é registrado com: CPF, data/hora, IP, dispositivo, versão da Política, hash criptográfico — mantidos por 5 anos após o encerramento da conta.